A LGPD e a ANPD
A Lei nº 13.709, de 2018, a LGPD, define regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, fiscaliza o cumprimento da lei, publica regulamentos e guias e pode aplicar sanções.
Para a corretora, o ponto de partida é saber quais dados coleta, para que finalidade e com qual base legal. A execução do contrato de seguro e o cumprimento de obrigações legais costumam justificar boa parte do tratamento, mas cada caso deve ser analisado.
Dados de saúde exigem cuidado redobrado
A LGPD classifica dados de saúde como dados pessoais sensíveis, com regras mais restritas. Em seguros de vida, de saúde e de acidentes pessoais, a declaração pessoal de saúde e exames entram nessa categoria.
O 4insurance não recebe anexos, então não é lugar para declarações de saúde ou laudos. Esses documentos devem seguir o fluxo da seguradora; no aplicativo ficam apenas os dados necessários para identificar a apólice, o cliente e o vencimento.
Acessos por área dentro da equipe
Um princípio simples ajuda muito: cada pessoa vê apenas o que precisa para trabalhar. No 4insurance as permissões são definidas por área do sistema, de modo que quem cuida de sinistros pode não enxergar comissões, e quem cadastra apólices pode não acessar relatórios.
Quando alguém sai da corretora, o acesso é removido na hora. Esse controle diminui riscos e facilita explicar quem tinha acesso a quê, caso o cliente ou a ANPD perguntem.
Cadastre só o necessário
No cadastro de clientes, registre nome ou razão social, documento, contato e o que for preciso para ligar o cliente às apólices. Evite campos livres com informações de saúde, antecedentes ou detalhes que não têm relação com a gestão da carteira.
Defina com o seu encarregado de dados, ou com um consultor, quanto tempo guardar informações de ex-clientes. A decisão depende de obrigações legais e contratuais, e a ANPD publica materiais que ajudam a estruturar essa política.
Direitos dos titulares
O segurado pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção e, em certos casos, eliminação de dados. Ter as informações concentradas num só cadastro, em vez de espalhadas em planilhas e e-mails, facilita responder a esses pedidos com rapidez.
A resposta formal e os prazos seguem a LGPD e a orientação da ANPD. O aplicativo apenas organiza os dados que a sua equipe cadastrou.
Perguntas e respostas
- Quem fiscaliza a LGPD no Brasil?
- A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD.
- Posso guardar a declaração de saúde no 4insurance?
- Não. O aplicativo não aceita anexos de nenhum tipo. Documentos de saúde seguem o fluxo da seguradora.
- Consigo limitar quem vê os dados dos clientes?
- Sim, pelas permissões por área que o administrador da conta define para cada pessoa.